Termos de Serviço

1. Elegibilidade e Contas

• Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e credenciais.
• Você concorda que as informações fornecidas são precisas e mantidas atualizadas.

2. Uso do Serviço

• O serviço fornece insights sobre a saúde das plantas assistidos por IA e planos de cuidados sugeridos.
• O Serviço é apenas para fins informativos e não substitui aconselhamento profissional de horticultura ou veterinária.
• Você é responsável pelo uso do Serviço e por quaisquer ações que tomar com base nos resultados.

3. Conteúdo do usuário

• Você pode enviar fotos, detalhes de plantas e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para operar e aprimorar o Serviço.
• Você declara que possui os direitos necessários para enviar o Conteúdo do Usuário e que ele não viola a lei aplicável ou os direitos de terceiros.

4. Conduta Proibida

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer parte do Serviço.
• Interferir ou interromper o Serviço ou ignorar quaisquer medidas de acesso ou segurança.
• Carregar código prejudicial, spam ou conteúdo ilegal, infrator ou abusivo.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo software, interfaces e conteúdo (excluindo seu Conteúdo de Usuário), é de propriedade da AI Plant Doctor ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

6. Créditos, compras e recursos beta

Certos recursos do Serviço exigem créditos ou uma assinatura paga. Esta seção explica como funcionam os créditos, os períodos de teste gratuitos e nossa Assinatura Premium, e como lidamos com a cobrança, as renovações e os cancelamentos.

• O Serviço pode usar um modelo baseado em créditos para acessar determinados recursos (por exemplo, diagnósticos).
• Recursos beta ou experimentais podem ser oferecidos e podem mudar ou ser descontinuados a qualquer momento.
• Quaisquer recursos pagos futuros estarão sujeitos a termos adicionais apresentados no momento da compra.
• Consentimento para renovação automática: Ao iniciar o Premium ou um período de teste gratuito, você nos autoriza (ou à loja de aplicativos aplicável) a cobrar a taxa de assinatura no método de pagamento escolhido a cada período de faturamento até que você cancele. Fornecemos um e-mail de confirmação ou um recibo no aplicativo que inclui os principais termos da oferta e instruções de cancelamento.
• Promoções e períodos de teste gratuitos: Se o Premium incluir um período introdutório gratuito ou com desconto, a cobrança será feita de acordo com o valor anunciado ao término do período de teste, a menos que você cancele a assinatura com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação. Enviaremos um aviso prévio sobre quaisquer alterações significativas de preço ou benefícios.
• Cancelamento: Você pode cancelar o Premium a qualquer momento. Compras feitas pela Apple App Store ou Google Play devem ser canceladas nas configurações de assinatura da respectiva plataforma; compras online podem ser canceladas no painel da sua conta ou enviando um e-mail para support@theaiplantdoctor.com. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de faturamento atual.
• Reembolsos e Garantias: Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias para o ciclo de faturamento Premium mais recente e para pacotes de crédito. Entre em contato com support@theaiplantdoctor.com em até 7 dias após a compra para solicitar um reembolso em crédito. Após esse período, as taxas não são reembolsáveis, exceto nos casos exigidos por lei.
• Questões de faturamento, impostos e processadores de pagamento: Podemos utilizar processadores de pagamento terceirizados. Você concorda em pagar os impostos e taxas aplicáveis. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência, e o uso contínuo dos recursos pagos após a data de vigência constitui aceitação.

7. Privacidade

Nosso política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Ao utilizar o Serviço, você concorda com nossas práticas de dados descritas ali.

8. Isenções de responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE PRECISÃO, CONFIABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. A AI PLANT DOCTOR NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

9. Limitação de responsabilidade

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A AI PLANT DOCTOR E SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SEU USO DO SERVIÇO, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR MAIOR DE US$ 50 OU O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU, SE HOUVER, NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a AI Plant Doctor de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu Conteúdo do Usuário, seu uso do Serviço ou sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você violou estes Termos ou se necessário para proteger o Serviço ou outros usuários. Você pode interromper o uso do Serviço a qualquer momento. Certas disposições permanecerão em vigor após a rescisão, incluindo as Seções 5 a 10.

12. Alterações no Serviço e Termos

Podemos modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas aqui e, quando apropriado, comunicadas no aplicativo. O uso contínuo do Serviço após as alterações indica sua aceitação.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do seu local de residência, a menos que uma jurisdição específica seja exigida por lei. Caso qualquer disposição seja considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.